A Apple está, mais uma vez, a mudar as regras da App Store na União Europeia, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2026. Novas comissões substituem as taxas antigas, e todos os programadores passam a estar sujeitos ao mesmo conjunto de termos. Quem desenvolve ou compra aplicações na UE — incluindo carteiras cripto e ferramentas Web3 — vai sentir o impacto.
O que aconteceu
Os novos termos da Apple entram em vigor a 1 de outubro de 2026, segundo o The Verge. As compras feitas na App Store através do sistema de pagamento in-app da Apple passam a ter uma comissão de 26%. Os programadores que usem fornecedores de pagamento alternativos pagam 20%. As compras concluídas através de um link para fora da aplicação têm uma comissão de 15%. As aplicações distribuídas através de lojas de terceiros ou da web pagam, em vez disso, uma Core Technology Commission de 5% sobre as transações digitais. A Apple está a eliminar a taxa inicial de aquisição, a taxa de serviços da loja e a antiga Core Technology Fee, uma cobrança de 0,50€ por instalação acima de 1 milhão de instalações anuais. Os programadores têm de manter a opção de pagamento escolhida durante 12 meses, algo que a Apple diz garantir "consistência e clareza para os utilizadores". Segundo a reportagem, a Epic Games classificou as novas taxas como "junk fees" (taxas lixo).
Como chegámos até aqui
A Apple já tinha reescrito as regras da App Store no ano passado para cumprir a Digital Markets Act (DMA), a lei da UE que regula as grandes plataformas tecnológicas. A Comissão Europeia acabou por multar a Apple depois de concluir que as suas regras anti-steering violavam a DMA. A Apple reagiu, argumentando que a App Store e o iOS nem sequer deveriam estar sujeitos à lei. Perdeu essa batalha no mês passado. Estes novos termos são a mais recente tentativa da Apple para encerrar esse litígio e fixar regras que diz pretender manter a longo prazo.
Porque é que isto importa para si
Os programadores que distribuem aplicações na UE ganham um regulamento único e mais claro, mas continuam sujeitos a comissões que variam entre 5% e 26%, consoante o método de distribuição. Pequenos programadores integrados nos programas de desconto da Apple pagam taxas reduzidas. As aplicações cripto e Web3 que usem vias de pagamento alternativas podem beneficiar de taxas mais baixas do que sob o antigo sistema de compras in-app. Utilizadores com menos de 18 anos vão precisar da aprovação de um pai ou encarregado de educação para compras através de pagamentos alternativos dentro de aplicações da App Store, e as aplicações destinadas a crianças com menos de 13 anos perdem por completo a opção de redirecionar para pagamento externo.
A grande questão
Será que uma estrutura de taxas única e simplificada põe mesmo fim às disputas entre plataformas, ou apenas reinicia a discussão sobre o que é uma taxa justa por construir sobre a plataforma de outra empresa?
O que observar a seguir
Os novos termos da Apple entram em vigor a 1 de outubro de 2026. A reação dos programadores, sobretudo da Epic Games, deverá continuar a intensificar-se até lá. Vale a pena acompanhar um eventual escrutínio adicional da Comissão Europeia ao abrigo da DMA, e se outras regiões vão pressionar a Apple para mudanças semelhantes. A Bonuz vai continuar a acompanhar como estas taxas afetam a distribuição de carteiras e aplicações na Europa.
