O Office of the Comptroller of the Currency (OCC) dos EUA publicou, em 21 de outubro de 2026, a primeira regra final que implementa a Lei GENIUS, recusando-se a dar status adquirido aos programas de recompensas em stablecoins já existentes. A decisão importa porque obriga toda exchange cripto que oferece recompensas em stablecoins a buscar aprovação regulatória individual, estabelecendo o modelo que outras agências devem seguir.
O que de fato aconteceu
A regra final da OCC, divulgada na quarta-feira, implementa a Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act, conhecida como Lei GENIUS. Ela entra em vigor em 18 de janeiro de 2026. O texto afirma que "a OCC se recusa a presumir que programas de recompensas anteriores à Lei GENIUS estão em conformidade com a Lei GENIUS", segundo a CoinDesk. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, chamou a regra de "uma base clara e prática para a inovação do setor privado, a competição e a liderança americana em ativos digitais". As taxas de recompensa atuais incluem o retorno de 4% do PayPal sobre o PYUSD, os 3,75% do Coinbase One sobre o USDC e até 4,5% do Kraken+ sobre o USDG. A OCC removeu as "presunções refutáveis" anteriores, que sinalizariam automaticamente certas estruturas de recompensa como violações, optando em vez disso por uma revisão caso a caso.
Como chegamos até aqui
A Lei GENIUS foi aprovada para criar uma estrutura federal para stablecoins atreladas ao dólar, proibindo emissores de pagar rendimento "exclusivamente em relação à posse, uso ou retenção" dos tokens. Os bancos fizeram forte lobby contra as recompensas em stablecoins, vendo-as como uma ameaça aos depósitos, e pressionaram por mudanças por meio do posterior Digital Asset Market Clarity Act. Esse projeto não avançou em uma votação importante no Senado no mês passado, deixando intacta a proibição original de rendimento da Lei GENIUS. Exchanges como a Coinbase já haviam construído programas de recompensas parecidos com benefícios de cartão de crédito antes mesmo de a lei existir. A OCC é a primeira das quatro agências, ao lado do FDIC, do Tesouro e do Federal Reserve, a concluir uma regulamentação da Lei GENIUS.
Por que isso importa para você
Para os usuários de exchanges, as taxas de recompensa em stablecoins não têm garantia de sobreviver a esse escrutínio. A OCC avaliará cada programa com base em se ele serve a um propósito além de simplesmente manter o token, um teste ainda sem definição fixa. Para desenvolvedores, projetar um programa de recompensas agora significa provar que ele não é pago "exclusivamente" pela posse de stablecoins, talvez vinculando-o à atividade de negociação ou a níveis de assinatura. Para emissores como Tether e Circle, a decisão não proíbe as recompensas de terceiros oferecidas por exchanges, mas elimina qualquer presunção de segurança. Os detentores devem esperar que as taxas mudem conforme programas individuais passem por revisão, em vez de regras gerais.
A grande questão
A Lei GENIUS proíbe o rendimento pago "exclusivamente" pela posse de uma stablecoin, mas permite recompensas vinculadas a outros motivos. Quem decide onde está essa linha, e quanta certeza o setor pode ter quando o teste depende de uma única palavra aplicada caso a caso? Essa abordagem pode gerar decisões inconsistentes entre programas de recompensas semelhantes, ou vai forçar as exchanges a redefinir o que conta como desenho legítimo de incentivo?
O que observar
A data geral de vigência da Lei GENIUS chega em 18 de janeiro de 2026, embora outros reguladores possam não concluir suas regras a tempo. FDIC, Tesouro e Federal Reserve têm regulamentações pendentes que cobrem bancos estaduais, emissores estrangeiros e subsidiárias de bancos-membros. Fique atento a como as exchanges reagem à abordagem caso a caso da OCC nos próximos meses, e se o Congresso retoma o Digital Asset Market Clarity Act após sua votação travada no Senado.